A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados, o conceito de ingratidão previsto no Código Civil é aberto, visto que o rol de condutas elencadas no art. 557 do… Continuar lendo Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
Ele era a pessoa responsável por todos os serviços gerais da fazenda. Assim, era necessária a sua presença permanente na propriedade, pois qualquer serviço de urgência não poderia ser resolvido se ele residisse na cidade ou em qualquer outro lugar distante da fazenda. Essa foi a situação encontrada pela 9ª Turma do TRT mineiro, ao… Continuar lendo Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços
A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em que foi constatado o refinamento das fraudes à legislação trabalhista. Um técnico em radiologia afirmou ter sido obrigado a se associar a uma empresa quase um ano após a admissão pela fundação hospitalar, para camuflar… Continuar lendo TRT-3 identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio de empresa para camuflar direitos trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento agravo em que um ex-gerente de minimercados na região de São Gonçalo (RJ) pretendia trazer ao TST a discussão sobre indenização por danos morais concedida na primeira instância trabalhista, mas excluída do processo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele acusava os… Continuar lendo Rejeitado agravo de ex-gerente que alegava ter sido coagido a se tornar sócio de empresa
Ele era a pessoa responsável por todos os serviços gerais da fazenda. Assim, era necessária a sua presença permanente na propriedade, pois qualquer serviço de urgência não poderia ser resolvido se ele residisse na cidade ou em qualquer outro lugar distante da fazenda. Essa foi a situação encontrada pela 9ª Turma do TRT mineiro, ao… Continuar lendo Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços
O proprietário da empresa A.C.F Lotérica Ltda, em Bom Despacho, deve receber indenização de R$ 10 mil pelo fato de o nome da sua empresa ter sido inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de débito pela Claro S/A. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando a sentença… Continuar lendo Empresa de telefonia indeniza cliente por tornar seu nome inadimplente
