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TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto 17 de março de 2024
TRF4 reverte decisão contra apenado que saiu da área permitida e ficou sem bateria em tornozeleira 2 de novembro de 2022
STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena 22 de abril de 2021
TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos 15 de março de 2019
