Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Paracatu, região Noroeste do estado, que condenou um laboratório a indenizar uma motorista de transporte escolar em R$ 8 mil, por danos morais, devido a um exame toxicológico que deu, erroneamente,… Continuar lendo Motorista profissional deve ser indenizada por erro em exame toxicológico
Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão que recebeu resultado falso positivo em laudos toxicológicos. Além de devolver o valor pago pelos exames, as empresas foram condenadas a indenizar o consumidor em R$ 15 mil, por danos morais, conforme decisão da 9ª Câmara… Continuar lendo Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o laudo toxicológico definitivo, a materialidade da suposta natureza entorpecente da substância apreendida não pode ser comprovada, sendo a absolvição medida que se impõe, com base no artigo 862, inciso II, do Código de Processo Penal (que fala em não haver prova da existência do fato). Por maioria de votos, a… Continuar lendo Laudo toxicológico preliminar não basta para condenação por tráfico
Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova com o mesmo material do primeiro exame, onde nenhuma substância foi identificada. A juíza leiga, em sentença homologada pelo juiz do 2º Juizado… Continuar lendo Laboratório deve indenizar paciente por danos morais após falha em exame toxicológico
