Só a gravidade genérica do crime não justifica a prisão preventiva, decide o STJ 17 de outubro de 2017
STF revoga prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos 19 de setembro de 2017
STF concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos 21 de junho de 2017
STJ: Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência 29 de maio de 2017
STF extingue ação por tráfico porque policiais invadiram casa sem mandado judicial 21 de abril de 2017
Ministro Gilmar Mendes concede HC para mãe de duas crianças ficar em prisão domiciliar 2 de abril de 2017
