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TJGO concede Habeas Corpus a gestante de sete meses acusada de tráfico de drogas 25 de janeiro de 2015
STF absolve acusado de tráfico e decide oficiar o CNJ quanto à aplicação da Lei de Drogas 29 de outubro de 2014
Companheira de condenado por tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas 19 de setembro de 2014