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STF concede liminar em HC que questiona dosimetria da pena em condenação por tráfico 18 de abril de 2014
STF: Reformada decisão que mandou considerar duas vezes a quantidade de droga na fixação da pena 29 de outubro de 2013
Informante colaborador do tráfico de drogas responde apenas pelo crime de associação 23 de outubro de 2013
