Cometimento anterior de atos infracionais não afasta tráfico privilegiado, diz STJ 1 de julho de 2023
STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico 7 de junho de 2023
Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transnacional de drogas 17 de maio de 2023
Reconhecido tráfico privilegiado ao transportador de drogas, na qualidade de “mula” 16 de abril de 2023
