O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada não é crime equiparado a hediondo 7 de abril de 2023
Juiz aponta falta de proporcionalidade na Lei de Drogas e solta acusado de tráfico 10 de março de 2023
STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão 27 de janeiro de 2023
Aplica-se a minorante de tráfico de drogas quando evidenciado que a acusada não se dedicava à atividade criminosa 13 de janeiro de 2023
Circunstâncias do crime de tráfico de drogas só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena 11 de outubro de 2022
A redução de pena para acusado primário de tráfico não é obstada por ações penais em curso 30 de agosto de 2022
