STJ aplica redutor do tráfico privilegiado e concede habeas corpus a mulher grávida de 8 meses 30 de agosto de 2020
Gilmar Mendes desconsidera antecedentes extintos há mais de cinco anos e reduz pena de acusada de tráfico 25 de julho de 2020
Acusada de tráfico, mãe de criança de um ano e seis meses vai para prisão domiciliar 21 de julho de 2020
STJ: Reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica 18 de maio de 2020
