TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução 5 de fevereiro de 2026
Ex-dono de carro que não foi transferido no Detran não pode ser responsabilizado por acidente 10 de maio de 2021
Professora universitária garante direito à licença para acompanhar cônjuge transferido para outra localidade 3 de setembro de 2019
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração 27 de julho de 2017
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração 26 de julho de 2017
Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido 24 de fevereiro de 2016