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TJSC obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que município do oeste catarinense providencie canil próprio para abrigar cães e gatos de rua abandonados na cidade. No prazo de 100 dias, a Administração deve iniciar o recolhimento e oferecer a possibilidade de tratamento veterinário para os animais, inclusive vacinação e esterilização, sob pena de… Continuar lendo TJSC obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados

TJCE determina que USP forneça substância para tratar paciente com câncer

O juiz José Cavalcante Junior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) forneça a substância fosfoetanolamina para tratar paciente com câncer. O paciente é portador de tumor no rim. Por não haver tratamento eficaz para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítima… Continuar lendo TJCE determina que USP forneça substância para tratar paciente com câncer

Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A Unilever Brasil Industrial terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido alimento infantil contaminado que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses de idade. Na época, a menina ficou surda ao ser medicada contra uma infecção intestinal grave e progressiva ocasionada pelo produto. A Terceira… Continuar lendo Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente

O município de Guaraqueçaba, localizado na Região de Paranaguá (PR), foi condenado a depositar multa de R$ 150 mil por ter descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) relativo ao destino do lixo na região. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Município parananse é condenado a pagar multa por deixar de tratar lixo adequadamente

Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer

Uma bancária que sofreu sucessivas transferências e foi rebaixada de função ao retornar ao trabalho após nove meses de licença para tratar câncer de mama receberá R$ 160 mil por dano moral. O Itaú Unibanco S/A tentou trazer ao TST sua pretensão de reduzir o valor da condenação, mas a Quinta Turma rejeitou seu agravo… Continuar lendo Bancária receberá R$ 160 mil por perseguições após licença para tratar câncer

Rio terá de montar home care para tratar moradora da Rocinha

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base no voto do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, determinou em liminar, por unanimidade de votos, que osGovernosdo Estado e do Município do Rio montem home care(cuidado em domicílio) para o tratamento de saúde de uma menor de 15 anos, na… Continuar lendo Rio terá de montar home care para tratar moradora da Rocinha

Agricultor deve receber medicamento do Estado para tratar doença rara

O Estado do Ceará deve dar continuidade ao tratamento do agricultor F.A.S., portador de doença rara conhecida como acromegalia (tumor na hipófise). A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0189496-52.2013.8.06.0001) que o paciente vem sendo acompanhado pelo… Continuar lendo Agricultor deve receber medicamento do Estado para tratar doença rara