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Tag: trecho

União e DER/MG são condenados a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) ao pagamento de indenização referente à área de dois mil metros quadrados, supostamente ocupada pelo poder público na construção de trecho da… Continuar lendo União e DER/MG são condenados a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381

Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Rio Branco Alimentos S.A., que pretendia trazer ao Tribunal a discussão do seu recurso de revista arquivado na instância regional. O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um… Continuar lendo Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento

Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva

É abusiva a cláusula contratual que prevê o cancelamento do voo de volta em face da não utilização do bilhete de ida. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma Recursal do TJDFT ao negar recurso impetrado por empresa aérea ré. Na situação em tela, restou incontroverso o cancelamento do trecho de retorno da viagem,… Continuar lendo Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva

TJGO declara inconstitucionalidade de trecho de lei que dispõe sobre Ipasgo Saúde

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Câmara Municipal de Edeia contra trechos da lei estadual que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do… Continuar lendo TJGO declara inconstitucionalidade de trecho de lei que dispõe sobre Ipasgo Saúde

Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos

O juiz Ralph Machado Manhães Junior, em exercício na 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Região Norte do Rio, concedeu nessa segunda-feira, dia 13, tutela antecipada para que a Autopista Fluminense S.A., concessionária que administra a BR 101, fique proibida de cobrar pedágio nos dois postos que cortam o município. A decisão deve ser… Continuar lendo Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos

TJRJ não considera plágio trecho de música usado em publicidade por Hortifruti

O desembargador Edson Queiroz Scisinio Dias, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve a decisão de primeira instância e negou provimento ao pedido de indenização, por danos morais e materiais, do compositor Renato Teixeira de Oliveira e da Warner Chappel Edições Musicais contra a rede Hortifruti e… Continuar lendo TJRJ não considera plágio trecho de música usado em publicidade por Hortifruti

Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy

A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado de trechos da letra da música Dancin Days na edição de fevereiro de 1999 da revista Playboy. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy

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