Ministro suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri 23 de setembro de 2019
TJES anula julgamento do tribunal do júri que o réu usava uniforme do sistema prisional 9 de setembro de 2017
STJ: Cabe ao juiz originário determinar execução provisória em caso de desaforamento 20 de junho de 2017
STF: Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia 13 de outubro de 2016
