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Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais

Por Constança Rezende | Folhapress Foto: Divulgação / TST A Justiça do Trabalho procura os donos de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que somam R$ 21 bilhões. Os valores são referentes a depósitos recursais (desembolso prévio para recorrer de uma decisão), honorários periciais… Continuar lendo Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte 30/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. e determinou a substituição da penhora de numerário por seguro-garantia judicial. Para o colegiado, a apresentação do seguro, atendendo… Continuar lendo TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

TST coloca limites a apreensão de CNH e bloqueio de cartão de devedor

Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, mandado de segurança que anulou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e derrubou uma ordem de bloqueio de cartões de crédito de dois devedores. Em… Continuar lendo TST coloca limites a apreensão de CNH e bloqueio de cartão de devedor

TST decide que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

TST decide que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. Imagem de teclado de calculadora 11/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Seara Alimentos Ltda. e, com… Continuar lendo TST decide que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência

4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente. quinta-feira, 24 de setembro de 2020 0 A 4ª turma do TST, decidiu um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista envolvendo os honorários advocatícios sucumbenciais. O colegiado afastou a tese de que o… Continuar lendo TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência

TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST MATHEUS TEIXEIRA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Corregedoria da Corte que apure a conduta de três magistrados por terem descumprido decisões da ministra Delaíde Arantes e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do tribunal.… Continuar lendo TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

TST anula revelia por falta de contestação antes da audiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência. Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa… Continuar lendo TST anula revelia por falta de contestação antes da audiência

TST: Falta de prova de dano existencial afasta indenização a gerente

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos existenciais a um gerente que, constantemente, exercia jornada diária de 13h em Porto Alegre (RS). Segundo os ministros, o empregado não demonstrou que deixou de realizar atividades em seu meio social ou… Continuar lendo TST: Falta de prova de dano existencial afasta indenização a gerente

TST: Alto salário de empregado não impede direito à Justiça gratuita

Um ex-gerente de sistemas da Saraiva S.A Livreiros Editores, em São Paulo (SP), conseguiu, em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao benefício da assistência judiciária gratuita para propor ação trabalhista contra a empresa. O pedido havia sido negado pelo TRT da 2ª Região (SP), que questionou… Continuar lendo TST: Alto salário de empregado não impede direito à Justiça gratuita