STJ decide que ECA prevalece sobre lei previdenciária em favor de criança sob guarda 10 de dezembro de 2016
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos 1 de dezembro de 2015
Suspensa tutela antecipada que determinava contratação de concursados do Metrô-DF 29 de setembro de 2015
CASSADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE OBRIGAVA SHOPPING IGUATEMI A IMPLEMENTAR CRECHE EM SUAS DEPENDÊNCIAS 13 de setembro de 2015
Decisão determina que autor restitua benefício recebido por força de antecipação de tutela 13 de junho de 2015
