STJ mantém concessão de tutela antecipada para levantamento de valor incontroverso da demanda 6 de novembro de 2013
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos 22 de agosto de 2013
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada 19 de julho de 2013
