Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro 22 de março de 2020
Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha 29 de fevereiro de 2020
Tribunal não reconhece união estável por entender que casal já estava separado no período pleiteado 4 de fevereiro de 2020
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP 13 de dezembro de 2019
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável 24 de outubro de 2019
TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado 18 de outubro de 2019
TJPB nega recurso a mulher que não desocupou imóvel por decisão judicial após fim da união estável 18 de setembro de 2019
