Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher 15 de dezembro de 2018
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato 14 de novembro de 2018
Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens 6 de novembro de 2018
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel 24 de outubro de 2018
Ministro Edson Fachin cassa decisão do TJ-MG que não reconheceu união estável de idosos 22 de agosto de 2018
