Declaração de comparecimento a unidades de saúde não se confunde com atestado médico, decide TRT-MG 12 de dezembro de 2024
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas 9 de maio de 2020
Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade 19 de maio de 2016
TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação 9 de março de 2016
Condôminos são obrigados a permitir a realização de serviços na tubulação de gás da unidade 5 de março de 2016
Empregada forçada a abrir empresa e assumir dívida de unidade franqueada será indenizada 13 de janeiro de 2016
Iapen terá de indenizar ex-detento por acidente de trabalho em unidade prisional 3 de janeiro de 2016
Impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 1 de dezembro de 2015
