Ministro impõe medidas contra superlotação em mais quatro unidades de internação de adolescentes 29 de maio de 2019
Presidente do STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ 1 de dezembro de 2015
Presença de enfermeiro em unidades móveis para socorro pré-hospitalar não é obrigatória 10 de maio de 2015
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal 30 de setembro de 2014
Resolução do CNJ que regulamenta criação de cargos, funções e unidades judiciárias é alvo de ADI 27 de maio de 2014
