Aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana 4 de abril de 2024
Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida 19 de julho de 2023
Não obsta pedido de usucapião especial urbana de imóvel inferior ao módulo urbano 6 de outubro de 2022
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana 4 de junho de 2020
Lei 11.705/2008 não se aplica a estabelecimentos comerciais situados em área urbana 28 de novembro de 2015
