Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro 23 de setembro de 2020
É possível usucapião especial urbano mesmo se parte da área é usada para atividade comercial 6 de maio de 2020
TRT-3 confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante 12 de março de 2016
Concedido adicional de 40% a gari que tinha contato com lixo urbano, sem proteção 16 de março de 2015
Município de Novo Brasil terá cumprir determinações para armazenamento de lixo urbano 25 de novembro de 2014