Imóvel usado como casa e restaurante permanece protegido contra penhora, decide TJSC 9 de abril de 2026
Justiça do RN determina ressarcimento a cliente que comprou carro usado com defeito 27 de outubro de 2025
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso 12 de dezembro de 2023
A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda 17 de abril de 2023
Veículo usado vendido com adulteração de hodômetro gera dever de indenizar comprador 16 de novembro de 2022
Agência contratada é responsável pela adulteração de hodômetro de veículo usado 14 de setembro de 2022
Concessionária deve pagar indenização por venda de automóvel usado com defeito oculto 25 de abril de 2020
