O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado, acrescido de juros e correção monetária. Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação… Continuar lendo Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído
Por força do artigo 93, IX, da Constiuição Federal, toda decisão judicial tem de ser necessariamente fundamentada. Cabe ao juiz dedicir, a partir da análise dos fatos e das provas trazidas ao processo, conjugados com a letra da lei, os princípios jurídicos norteadores, os entendimentos jurisprudenciais e outras fontes do Direito, como doutrina e costumes,… Continuar lendo Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído
Uma médica do Hospital Cruz Vermelha que nunca usufruiu do período de intervalo especial de repouso a que têm direitos os médicos – dez minutos a cada hora e meia de serviço – deverá receber como horas extras o tempo trabalhado. A decisão é da Quinta Turma de desembargadores do TRT-PR, que confirmou sentença do… Continuar lendo Médica deverá receber adicional de hora extra por intervalo especial da categoria não usufruído
Por força do artigo 93, IX, da Constiuição Federal, toda decisão judicial tem de ser necessariamente fundamentada. Cabe ao juiz dedicir, a partir da análise dos fatos e das provas trazidas ao processo, conjugados com a letra da lei, os princípios jurídicos norteadores, os entendimentos jurisprudenciais e outras fontes do Direito, como doutrina e costumes,… Continuar lendo Juíza entende que intervalo concedido parcialmente dá direito a receber como extra apenas o tempo não usufruído
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Arguelho & Aquino Ltda. foram condenadas a pagar integralmente o intervalo intrajornada que foi concedido, apenas parcialmente, a uma empregada terceirizada. Esse intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual a trabalhadora dispõe para descanso e alimentação. A condenação foi imposta pela Quarta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente
