JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade 19 de abril de 2016
Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada 18 de abril de 2016
Licitação por meio de pregão pode ser utilizada para concessão de área comercial em aeroportos 14 de dezembro de 2015
Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado 6 de novembro de 2015
TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada 1 de fevereiro de 2015
