Estudante pode acumular vagas em cursos de graduação e pós-graduação na mesma universidade pública 4 de junho de 2020
Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada 16 de dezembro de 2019
Candidata de ampla concorrência poderá ser nomeada em vaga não preenchida por pessoas com deficiência 28 de outubro de 2019
TST: Aprovada em primeiro lugar em cadastro reserva no TRT-BA não tem direito a nomeação se não há vaga 8 de fevereiro de 2018
Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos 4 de dezembro de 2016
