Justiça paraibana é confirmada como competente para processos sobre vaga na Série C do futebol 9 de maio de 2013
Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva 25 de abril de 2013
Biomédico não pode assumir vaga em concurso no cargo de biólogo, conforme exigência do edital 19 de abril de 2013