Aprovado dentro do número de vagas é preterido pela contratação de temporário para o mesmo cargo 2 de setembro de 2025
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais 2 de agosto de 2025
Tem direito a nomeação o candidato preterido por temporário se a contratação for durante o certame 30 de julho de 2024
STJ: a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em referências vagas e genéricas 8 de abril de 2023
Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas previstas no edital 4 de maio de 2022
Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos 25 de outubro de 2021
Pandemia não é justificatica para impedir nomeação de aprovado em concurso público 2 de outubro de 2021
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso 21 de julho de 2021
Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação 18 de maio de 2021
