Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda 21 de maio de 2015
TRF1 mantém nomeação e posse de deficientes auditivos unilaterais nas vagas destinadas a pessoas com deficiência 19 de maio de 2015
Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo 10 de maio de 2015
Reserva de vagas para negros em concursos públicos deve ser definida por cada Poder e órgãos do RS 15 de abril de 2015
Esforços de empresa para preencher vagas com pessoas com deficiência são levados em conta para exclusão da multa fiscal 30 de janeiro de 2015
Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas 26 de dezembro de 2014
Candidato daltônico não pode concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos 7 de dezembro de 2014
TRT-3 exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados 7 de novembro de 2014
