STJ: Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora em contrato de alienação fiduciária 16 de agosto de 2023
Cláusula de incomunicabilidade por doação só produz efeito enquanto viver o beneficiário 5 de abril de 2023
É válida a intimação de advogado constituídos com poderes substabelecidos com reserva 10 de janeiro de 2023
É possível a cessão de crédito relativo à indenização do seguro DPVAT decorrente de morte. 12 de dezembro de 2022
Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido não tem validade 30 de novembro de 2022
É preciso autorização do companheiro para venda de imóvel adquirido na constância da união estável? 17 de outubro de 2022
É válido o contrato que transfere o pagamento do laudêmio para o promitente-comprador 27 de setembro de 2022
A paternidade pos mortem não anula venda de cotas societária pelo genitor para filho 29 de agosto de 2022
Apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular é válida 17 de fevereiro de 2022
