Juíza retifica valor da causa e autor terá de arcar com custas no valor de R$ 50 mil 24 de outubro de 2019
Os honorários podem ser fixados por equidade em caso de proveito econômico irrisório ou valor baixo da causa 29 de julho de 2019
Mantida decisão que fixou em R$ 20 mil o valor da causa em ação que pedia reparação de prejuízo de R$ 2 milhões 11 de março de 2019
STJ: dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa 5 de junho de 2018
STJ: valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária 13 de abril de 2018
Cabe ao juízo cível comum processar e julgar causas em que o valor real da demanda é incerto 24 de janeiro de 2018
TRF3: valor da causa deve expressar soma da pretensão econômica, e não mera estimativa 30 de julho de 2016