Repetitivo do STJ estabelece a cobrança do ITBI com base no valor do contrato de compra e venda 20 de agosto de 2024
TJGO assegura a contribuinte recolhimento de ITBI conforme valor declarado na escritura do imóvel 9 de julho de 2024
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução 15 de junho de 2024
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião 12 de abril de 2024
É cabível no instrumento de procuração constar o pacto da verba honorária do advogado 8 de abril de 2024
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado 1 de abril de 2024
Por busca e apreensão irregular, banco vai indenizar no valor do carro e multa de 50% do valor do contrato 21 de março de 2024
Cobrança de averbação de construção de imóvel deve considerar valor declarado por contribuinte 19 de março de 2024
