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STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado 1 de março de 2016
Bancário que transportava valores entre agências em veículo particular será indenizado 22 de fevereiro de 2016
STJ: exclusão de ressarcimento de valores não descaracteriza o dano ao erário na ação de improbidade 22 de fevereiro de 2016
