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Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa 24 de junho de 2016
Interrupção do serviço público não impede servidor gaúcho de receber vantagem trienal 19 de junho de 2013
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente 13 de maio de 2013
