A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível do Paranoá, que julgou improcedente o pedido de indenização requerido pelo autor contra instituição bancária. O autor propôs ação de indenização contra o Banco do Brasil, sob a alegação de que, por um erro grosseiro do réu no processamento de depósito bancário por… Continuar lendo Indenização pela perda de negócio vantajoso requer comprovação
A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de um aposentado contra a sentença da 8.ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou a concessão de uma nova aposentadoria com o valor mais vantajoso ao requerente, em substituição ao benefício anterior. Com a decisão do Tribunal, o Instituto Nacional do Seguro… Continuar lendo TRF1 permite substituição de benefício por outro mais vantajoso
O recebimento por um ferroviário do adicional noturno com 50% de acréscimo sobre a hora normal – ao invés de apenas 20% – compensa o não pagamento do adicional após as 5h da manhã no caso de prorrogação da jornada noturna. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não modificou decisão… Continuar lendo Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h
