seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí de pagar multa imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) por impedir o acesso dos trabalhadores às agências do Banco Bradesco S.A. na paralisação dos bancários de 14 de agosto de 2009. A… Continuar lendo TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de empresa química farmacêutica e determinou a isenção da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na exportação. A autora ajuizou ação de repetição de indébito tributário contra a Prefeitura de São Paulo, sob a alegação de que… Continuar lendo TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores