Para contratar um advogado sabe-se que ele vai cobrar honorários para laborar e, se o cliente ganhar, ainda vai demorar um tempo para receber o que é seu por direito. Então o que haveria de rentável, na contratação de um advogado? Desde a vigência do Código Civil de 2002, existe uma despesa que é possível… Continuar lendo Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Isto porque, por ocasião da realização da perícia médica para verificação… Continuar lendo Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 17ª Vara Federal de São Paulo obrigando a União Federal a declarar válido o Ato de Concessão de Drawback número 20030158028 a favor de uma empresa vencedora de concorrência pública internacional promovida pela empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).… Continuar lendo TRF3 declara válido ato para concessão de incentivos fiscais à vencedora de licitação internacional na Bahia
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou, por unanimidade, o Município de Dois Lajeados a indenizar menina que venceu o concurso Soberana do Município e teve que devolver a coroa. O motivo foi o erro nos cálculos das notas dos jurados. O valor total da indenização foi fixado em R$ 10 mil. Caso Os pais… Continuar lendo Vencedora de concurso de beleza, que teve que devolver o título, ganha direito à indenização
