TJBA: Relatório do CNJ diz que as custas devem pagas ao final do processo pelo vencido 28 de agosto de 2022
Empresa aérea deve indenizar família impedida de viajar porque o passaporte do filho estava vencido 22 de maio de 2021
Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos 4 de novembro de 2020
Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação 23 de outubro de 2019
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional 16 de agosto de 2019
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal 2 de março de 2019
