A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que obriga uma concessionária de serviço público, responsável pelo fornecimento de água em cidade do litoral norte catarinense, a restituir o valor empregado por um condomínio para adquirir o produto de terceiros, já que passara nove dias sem recebê-lo em suas torneiras, durante três temporadas… Continuar lendo Condomínio que ficou sem água no verão será ressarcido por concessionária do serviço
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração. A perícia concluiu… Continuar lendo Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
A 1ª Turma de Recursos da Capital aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização devida pela Casan a uma cliente que teve a prestação do fornecimento de água cortada. Apesar de estar em dia com suas contas, a autora da ação teve o fornecimento de água interrompido por quase 15 dias. No recurso,… Continuar lendo Juiz condena Casan a indenizar cliente por falta de água durante o último verão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação nas operações de depósito interfinanceiro (DI), não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos. No caso em questão, a Turma julgou recurso especial interposto por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, incorporador… Continuar lendo Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de correção do Plano Verão nas operações de DI
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma candidata que tentou, em ação rescisória, desconstituir decisão já transitada em julgado que lhe negou a possibilidade de se submeter a prova de concurso para o cargo de engenheira de segurança. A candidata alegou que não… Continuar lendo Candidata que perdeu prova por conta do horário de verão não reverte decisão no TST
Um amplo e luxuoso apartamento, localizado em conceituado balneário ao norte da Ilha de Santa Catarina, frequentado pelos proprietários tão somente durante as temporadas de veraneio, não pode ser caracterizado como bem de família, portanto não está livre de penhora para satisfação de dívida judicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do… Continuar lendo Exclusivo para o verão, imóvel em praia nobre da Ilha não escapa de penhora
