Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido 6 de novembro de 2019
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo 6 de setembro de 2019
Aviso-prévio não cumprido por empregado demissionário pode ser descontado das verbas rescisórias 4 de junho de 2019
Herdeiros só podem receber verbas rescisórias de trabalhador falecido se espólio estiver representado no processo 17 de agosto de 2018
TST: Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de empregado morto em acidente 4 de março de 2018