STJ: Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge 10 de fevereiro de 2017
Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias 24 de junho de 2016
Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão 23 de junho de 2016
Diferenças posteriores de verbas rescisórias não geram aplicação das multas celetistas por atraso no pagamento da rescisão 20 de junho de 2016
Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três 31 de maio de 2016
Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública 20 de abril de 2016
Decisão que proibia uso de verbas de multas de trânsito na administração da CET é suspensa 4 de fevereiro de 2016
Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT 26 de janeiro de 2016
