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Justiça condena vereador por insultos contra colega durante sessão da Câmara

Indenização por danos morais fixada em R$ 16 mil. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste condenou vereador a indenizar uma colega por danos morais resultantes de insultos proferidos em sessão da Câmara Municipal. A reparação foi fixada em R$ 16 mil, e o requerido também deverá realizar… Continuar lendo Justiça condena vereador por insultos contra colega durante sessão da Câmara

Vereador é condenado a perder cargo por contratação de funcionárias ‘fantasmas’

Parlamentar infringiu Lei de Improbidade Administrativa.  A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o vereador Carlos Lucarefski, de Mogi das Cruzes, deve perder seu cargo público em decorrência da contratação de duas funcionárias ‘fantasmas’ durante seu primeiro mandato, entre 2013 e 2014. O político e as funcionárias… Continuar lendo Vereador é condenado a perder cargo por contratação de funcionárias ‘fantasmas’

Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos

Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos O atual presidente da Câmara Municipal de Exu, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um… Continuar lendo Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos

Mantida pena a empresários e ex-vereador por tráfico de influência

Pela interferência na administração pública de cidade do norte do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações a dois empresários e a um ex-vereador pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou os recursos… Continuar lendo Mantida pena a empresários e ex-vereador por tráfico de influência

TJAC: Vereador vai devolver o valor da “rachadinha” para assessor e condenado por dano moral

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É relevante enfatizar que o dano perdurou por 21 meses e gerou consequências nefastas para a honra do autor do processo O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um vereador a indenizar um ex-funcionário da Câmara Municipal em R$ 16.800,00, a título de danos materiais e R$ 30 mil, pelos danos morais. A decisão… Continuar lendo TJAC: Vereador vai devolver o valor da “rachadinha” para assessor e condenado por dano moral

Juiz autoriza vereador preso a tomar posse por videoconferência

O vereador participou normalmente das eleições e teve seu registro de candidatura deferido. Para o juízo de Bela Vista do Paraíso/PR não seria lógico, portanto, impedir sua posse.  O juiz substituto Lincoln Rafael Horacio, da vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso/PR, determinou em liminar que seja convocada reunião para realizar a posse… Continuar lendo Juiz autoriza vereador preso a tomar posse por videoconferência

TRF4: Vereador pode acumular cargo de professor se não há colisão de horário

O artigo 38, inciso III, da CF, diz que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público. Desde, é claro, que haja compatibilidade de horários, a ser aferida, concretamente, pelo órgão administrativo competente. A força deste dispositivo levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prover… Continuar lendo TRF4: Vereador pode acumular cargo de professor se não há colisão de horário

TJ condena político por acumular mandato de vereador com cargo de assessor na Assembleia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação por improbidade administrativa aplicada a vereador do oeste do Estado que acumulou durante quase quatro anos suas funções no município com o cargo comissionado de secretário parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), com sede na Capital. A 4ª Câmara de Direito… Continuar lendo TJ condena político por acumular mandato de vereador com cargo de assessor na Assembleia

Mantida sentença que considera imunidade parlamentar de vereador

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta por uma empresa de alimentos contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais movida em desfavor de um ex-vereador de uma cidade do interior. De acordo com o processo, alega… Continuar lendo Mantida sentença que considera imunidade parlamentar de vereador