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No Novo CPC, o que consiste a tutela de evidência?

Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência”. HIPÓTESES (art. 311 do NCPC) a) Inciso I – tutela punitiva; b) Incisos II, III e IV – tutela documentada. Art. 311. A tutela da evidência será concedida,independentemente da demonstração de perigo… Continuar lendo No Novo CPC, o que consiste a tutela de evidência?

Teoria da verossimilhança preponderante valida laudo pericial feito em local diferente do trabalhado

Os magistrados da 17ª Turma julgaram o recurso da empresa. Sobre a insalubridade, a empresa argumentou que o laudo não foi aferido no local onde o reclamante trabalhou, mas nas novas instalações, embora a função e o maquinário fossem absolutamente iguais, apenas transferidos para um novo local. Pela impossibilidade de laudo no local original, desativado,… Continuar lendo Teoria da verossimilhança preponderante valida laudo pericial feito em local diferente do trabalhado