STJ mantém entendimento de que prescrição não pode ser interrompida mais de uma vez 2 de março de 2026
Circunstâncias do crime de tráfico de drogas só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena 11 de outubro de 2022
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório 22 de junho de 2020
STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido 3 de dezembro de 2015
