Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários, decide TJSP 6 de novembro de 2025
STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD 19 de novembro de 2021
TJPB declara inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores levantados do VGBL 11 de novembro de 2021
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL 29 de setembro de 2021
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável 6 de julho de 2021
