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Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

05/12/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento, o que não ocorreu… Continuar lendo Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia

Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”

uiz julgou o caso considerando a “perspectiva de gênero”. A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador. A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG. Segundo o apurado, o autor… Continuar lendo Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”

Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho. Pretendeu o reconhecimento do vínculo empregatício, a anotação… Continuar lendo Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial

Condenação por associação para o tráfico exige comprovação de vínculo

Por Rafa Santos Para caracterizar o crime de associação tráfico, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas para traficar drogas. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um homem condenado por associação para o tráfico.  Na decisão, o magistrado lembrou… Continuar lendo Condenação por associação para o tráfico exige comprovação de vínculo

Associação ao tráfico exige estabilidade e permanência concretas

Por Renan Xavier A existência do crime de associação para o tráfico de drogas não pode, em regra, ser deduzida ou inferida apenas pela forma como os agentes perpetraram os crimes específicos ou do seu modus operandi. É imprescindível a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa como crime autônomo em relação aos fins visados. Dessa… Continuar lendo Associação ao tráfico exige estabilidade e permanência concretas

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. De acordo com a nova lei, a inexistência do vínculo aplica-se mesmo se os membros dedicarem-se parcial ou integralmente a atividades da administração da entidade… Continuar lendo Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica

Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª… Continuar lendo Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego

STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico

Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz (FOTO) estendeu a Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, os efeitos de habeas corpus concedido a outro réu, absolvendo o músico pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Em segunda instância,… Continuar lendo STJ: Falta de provas de vínculo permanente impõe absolvição pelo crime de associação para o tráfico

Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho

Rear view of a young college student paying attention and listening to her online teacher on the laptop at home

Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD)  teve seu vínculo empregatício reconhecido como professora pela Justiça do Trabalho. A juíza da Vara do Trabalho de Araras, Patrícia Juliana Marchi Alves, reconheceu que a reclamante desenvolveu atividades típicas como de suporte pedagógico, orientação e esclarecimento de dúvidas de alunos e auxílio na… Continuar lendo Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho