Empresa de vistoria é condenada a indenizar consumidor que teve veículo apreendido 9 de janeiro de 2025
STF: Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional 12 de janeiro de 2021
Questionada norma do Detran/MS que obriga realização de vistoria para licenciamento anual 15 de dezembro de 2015
