Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos 16 de dezembro de 2014
Município terá que pagar pensão vitalícia a mãe que teve filho com sequela por demora no parto 11 de dezembro de 2014
Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente 15 de julho de 2013
