Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes 18 de agosto de 2025
TJSC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador 9 de maio de 2025
Prevalece a primazia da manifestação de vontade em testamento sem formalidades legais 26 de junho de 2023
É válida a cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade do credor 22 de setembro de 2022
STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava 7 de junho de 2021
Promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente 25 de setembro de 2020
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade 14 de janeiro de 2020
Só configura tráfico internacional para exploração sexual se for contra a vontade da vítima 28 de fevereiro de 2018
