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TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e reaberto o prazo para a interposição de novo recurso. Prevaleceu o entendimento… Continuar lendo TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Corte Especial do STJ decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos

A pedido do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar se há prevenção do relator para julgar novos processos sobre os mesmos fatos, ainda que o ministro tenha sido vencido em julgamento anterior. A controvérsia afeta diretamente os réus na Operação Caixa de Pandora, entre os quais o… Continuar lendo Corte Especial do STJ decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos